Direito de desistência para bens
Os consumidores têm um direito de desistência de 14 dias. Tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo de desistência expira 14 dias após o dia em que o(a) senhor(a), ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, toma posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de desistência, deve informar-nos (C-Light Projects BV, Molenweg 132, 3660 Oudsbergen, Bélgica, sales@clightstore.com) da sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo uma carta enviada por correio ou um e-mail. Pode utilizar o formulário de desistência modelo abaixo, mas tal não é obrigatório. Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente que envie a sua notificação antes de o prazo de desistência ter expirado.
Efeitos da desistência
Se desistir do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade de entrega padrão menos dispendiosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão. Utilizamos o mesmo meio de pagamento que o(a) senhor(a) utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; não incorrerá em quaisquer encargos em resultado desse reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até o(a) senhor(a) fornecer prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua desistência. O prazo é cumprido se enviar os bens antes de decorridos os 14 dias. Os custos diretos de devolução são da sua responsabilidade. Só é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Morada de devolução: C-Light Projects BV, Bekaertlaan 6, 3650 Dilsen-Stokkem, Bélgica.
Para além deste direito legal, aceitamos devoluções no prazo de 30 dias. Consulte Envio e devoluções.
Formulário de desistência modelo
(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato.)
Para: C-Light Projects BV, Bekaertlaan 6, 3650 Dilsen-Stokkem, Bélgica, sales@clightstore.com
Eu/Nós (*) vimos por este meio comunicar que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*) / relativo à prestação do seguinte serviço (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel):
Data:
(*) Eliminar o que não se aplica.