Direito de rescisão
Os consumidores têm o seguinte direito de rescisão. Os clientes empresariais não dispõem de direito legal de rescisão, mas podem utilizar o nosso prazo voluntário de 30 dias garantia de devolução.
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Instruções de resolução
Direito de rescisão
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem indicação de motivo. O prazo de resolução expira 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos (C-Light Projects BV, Bekaertlaan 6, 3650 Dilsen-Stokkem, Bélgica, telefone +32 468 25 01 43, e-mail sales@clightstore.com) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) ou utilizando a função de resolução disponível acima. Pode utilizar o formulário de resolução modelo abaixo, mas tal não é obrigatório. Para cumprir o prazo de resolução, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de expirado esse prazo.
Efeitos da rescisão
Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Procederemos a esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter fornecido prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente deve devolver-nos os bens ou entregá-los à C-Light Projects BV, Bekaertlaan 6, 3650 Dilsen-Stokkem, Bélgica, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo considera-se cumprido se os bens forem devolvidos antes de expirado o prazo de 14 dias. Os custos diretos de devolução dos bens são suportados pelo cliente. O cliente apenas é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exclusão
O direito de livre resolução não se aplica a bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Formulário de rescisão modelo
(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato.)
À C-Light Projects BV, Bekaertlaan 6, 3650 Dilsen-Stokkem, Bélgica, e-mail sales@clightstore.com:
Eu/Nós (*) declaro/declaramos, pelo presente, que rescindo/rescindimos (*) o contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/pela prestação do seguinte serviço (*)
Encomendado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Morada do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)
Data
(*) Eliminar conforme aplicável.